Por Fábio Storino
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Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 6293/05, do Deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que tem como meta a regulamentação da atividade profissional de Marketing. O texto impõe a necessidade de diploma na área para o exercício da profissão, com exceção àqueles que comprovarem exercer a profissão por pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à data de publicação da Lei. A proposta tramita em caráter conclusivo. Nestes casos, não há a necessidade de o projeto ser votado em plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
De acordo com o texto, a medida é um antigo anseio de quem trabalha na área. “A regulamentação do Profissional de Marketing torna-se necessária e urgente, como forma de resguardar os direitos e salários desses profissionais, que ainda não disponham de regras”, afirma o deputado Eduardo Paes no documento. O Deputado Federal foi procurado por diversas vezes pelo Mundo do Marketing para dar mais informações sobre o projeto, mas não deu retorno aos contatos.
Em seu artigo primeiro, o Projeto de Lei define: “O Profissional de Marketing é todo aquele que desempenha atividade especializada de caráter técnico-científico, criativo e artístico, com vistas a criar e redigir textos publicitários, roteirizar spots e comerciais de TV, dirigir peças para rádio e TV, planejar investimentos e inserções de campanhas publicitárias na mídia, atender clientes anunciantes, produzir arte gráfica em publicidade e propaganda, gerenciar contas de clientes e administrar agências de publicidade”. O Diretor da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM) do Rio de Janeiro, Alexandre Mathias, não concorda com as atribuições designadas no documento. “Há uma confusão no Projeto de Lei. Ele mistura profissionais de Marketing com os de Publicidade e Comunicação”, afirma em entrevista ao Mundo do Marketing.
Mathias acredita que a regulamentação não garantirá emprego ou representatividade a quem cursou a graduação em Marketing. Segundo o diretor da ESPM, a formação para profissionais deste ramo deve ser ampla e multidisciplinar, sendo que estes podem ter formação em outros segmentos de mercado. Ele acredita que a regulamentação pode acontecer, mas não deve haver imposição de quem deva trabalhar na área. “Pode haver a formação em Marketing, mas sem reservas de mercado. Não cabe a órgãos de classe ou a Projetos de Lei definir quem atuará. Quem define isso é o mercado. Os melhores se estabelecem”, opina Mathias.
Reserva de mercado
O presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), Efraim Kapulski, vê benefícios e malefícios na questão. “A regulamentação de profissões de uma maneira geral tem dois aspectos: se por um lado ajuda a disciplinar o trabalho do setor, pode ser vista como uma espécie de reserva de mercado, pois é possível que muitos profissionais de marketing sejam excepcionais sem necessariamente ter uma lei regulando a profissão”, diz o presidente da Abemd ao Mundo do Marketing. “Há profissões que indiscutivelmente devem ser regulamentadas, como a de médico, por exemplo. Mas até que ponto é necessário regular a profissão de marketing?”, questiona Kapulski.
Já o coordenador geral do curso de Marketing da UniverCidade, Vitor Pires, acredita que a regulamentação profissional será benéfica para quem trabalha no segmento. “Não considero que a regulamentação criará uma reserva de mercado, mas uma salvaguarda a quem se graduou em Marketing. A lei é um amparo. Vão ser geradas oportunidades a quem é formado. Hoje, por exemplo, não há concursos públicos para a área de Marketing”, declara Pires ao Mundo do Marketing.
A regulamentação sempre foi uma das bandeiras Associação Brasileira de Marketing & Negócios (ABMN). “A medida pode gerar uma reserva de mercado, mas acho que a discussão sobre o assunto é importante. Toda profissão tem questões pertinentes a ela”, afirma o presidente da ABMN, Julio César Casares, em entrevista ao Mundo do Marketing. Casares acredita que houve uma desvirtuação do conceito de profissional de Marketing que pode ser ajustado com a regulamentação. “Marqueteiro tornou-se um termo pejorativo. Está ligado a quem se utiliza de jogadas de Marketing, que são esporádicas, e não à profissão. A regulamentação fecha portas a quem se utiliza dessas condutas”, argumenta.
Apesar da relevância de seus cargos dentro do segmento de Marketing, nenhum dos entrevistados participou da elaboração do projeto. À exceção do professor Vitor Pires, eles também não tinham conhecimento do Projeto de Lei. Entretanto, todos mostraram ter interesse e se disseram à disposição para debater sobre o assunto. E você, qual é a sua opinião sobre a regulamentação da profissão de Marketing?
Eduardo Paes responde ao Mundo do Marketing
Mundo do Marketing: Publicado em 27/3/2006
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